Documento de identificação do responsável pela obra ou seu representante legal.
Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento do menor e documentos de identidade do declarante (pai ou mãe) quando se tratar de regularização de obra em nome de menor, etc...
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Um imóvel rural deve estar com sua situação cadastral, tributária e jurídica em conformidade com o que dispuser as leis sobre cada um destes assuntos.
Emissão de CCIR, SIGEF, etc..
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Aprovação de Projetos.
Alvará de Utilização.
Alvará de Funcionamento.
MS – Ministério da Saúde.
Certificados de Inspeção Sanitária, etc...
Cetesb
Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI), Licença de Operação (LO), inclusive renovação. Estudos de Viabilidade de Localização (parecer técnico). Aprovação de Loteamentos. etc...
